A Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip) informa um importante avanço para o setor no processo de regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo. O texto publicado nesta quinta-feira, dia 30, do regulamento do IBS e da CBS passa a reconhecer de forma expressa a atividade das padarias no regime específico de alimentação, incluindo a produção própria de alimentos preparados no próprio estabelecimento.
“Na prática, esse reconhecimento representa um passo fundamental para garantir tratamento mais justo à panificação dentro do novo sistema tributário, evitando uma distorção que poderia gerar desigualdade na tributação de produtos semelhantes”, explicou o presidente da Abip, Paulo Menegueli.
CONCORRÊNCIA
Sem esse enquadramento, o setor poderia enfrentar um cenário em que o mesmo alimento teria tributação diferente dependendo do tipo de estabelecimento que o comercializa, impactando diretamente a competitividade das padarias.
Essa situação poderia gerar aumento de custos, pressão sobre os preços ao consumidor e dificuldades ainda maiores para os pequenos negócios, que representam a grande maioria das padarias brasileiras e estão presentes em todos os municípios do país.
Com a inclusão das padarias no regime específico de alimentação, o novo modelo avança no sentido de garantir isonomia, previsibilidade e condições mais equilibradas de atuação, protegendo empresas, empregos e o abastecimento diário da população.
Essa conquista é resultado de um trabalho contínuo de articulação institucional, diálogo técnico e mobilização nacional liderado pela Abip, com a participação ativa de suas entidades filiadas e lideranças em todo o Brasil.
Para o presidente da Abip, Paulo Menegueli, o momento simboliza a força do setor: “Essa é uma conquista construída a muitas mãos. A panificação brasileira mostrou sua força, sua união e sua capacidade de mobilização. Estamos presentes em todos os municípios, gerando emprego, renda e abastecendo diariamente milhões de brasileiros. Esse reconhecimento é fundamental para garantir justiça tributária ao nosso setor.”
A Abip reforça que seguirá acompanhando atentamente os próximos desdobramentos da regulamentação, atuando para assegurar a correta aplicação das regras e a defesa permanente dos interesses da panificação brasileira.
