A palestra jurídica sobre segurança do trabalho trouxe orientações práticas e exigências normativas para padarias — da identificação de riscos (físicos, químicos, biológicos e psicossociais) ao correto registro documental exigido por fiscalizações trabalhistas.
“Do passivo à prevenção”
No segundo dia de reuniões da 81ª Convenção Nacional da Abip, o Momento Jurídico trouxe uma abordagem essencial para o setor: a segurança do trabalho nas padarias e confeitarias. A apresentação da advogada especialista Ana Luiza de Castro destacou a necessidade de atenção redobrada dos empresários ao cumprimento das normas vigentes.
O painel jurídico de Castro ofereceu um mapeamento técnico-jurídico para reduzir passivos trabalhistas e garantir conformidade com as normas regulamentadoras (NRs), com foco especial nas atualizações da NR-1 e no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
A apresentação detalhou:
Identificação e avaliação de riscos ocupacionais: metodologia da AEP (Avaliação Ergonômica Preliminar), critérios qualitativos e quantitativos, e indicadores que podem levar a aposentadoria especial ou multas quando mal geridos.
Riscos psicossociais: como reconhecer sobrecarga, assédio e outras condições que, pela NR-1, hoje integram o inventário de risco e exigem ações preventivas.
Medidas de controle e hierarquia de proteção: da eliminação do risco, medidas coletivas de engenharia, ajustes administrativos, até o uso de EPIs; exemplos práticos para ruído, calor, frio e umidade (com soluções como exaustão, rodízios de função e lavadoras automáticas).
Documentação e compliance: importância de descrever funções no PGR, registros de treinamentos, protocolos de segurança e laudos técnicos — documentação que, segundo a apresentação, “pode salvar ou condenar” o empregador em inspeções e ações trabalhistas.
A mensagem-chave foi clara: prevenção é investimento. A recomendação para as padarias é iniciar auditorias internas, mapear riscos prioritários e ajustar documentação (PGR, treinamentos, avaliações) para reduzir passivos e melhorar a saúde ocupacional, protegendo tanto os colaboradores quanto a saúde financeira do negócio. Materiais e checklists da apresentação estão disponíveis para consulta junto a secretaria da Abip.
O conteúdo trouxe esclarecimentos fundamentais para gestores e diretores, reforçando o papel da Abip em promover orientação técnica e jurídica atualizada ao setor.
