O pronunciamento feito em 21/03/2020 pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que rapidamente informa que o governo, preocupado, principalmente, com as pequenas e médias empresas, já tomou as seguintes decisões:
1- Diferimento de impostos federais;
2- Implantação de um novo REFIS;
3- Suspenção de inscrições em dívidas ativas, protestos e execução fiscal;
4- Fase de implementação da redução das contribuições do sistema “S”;
5- Novas linhas de crédito em condições especiais;
6- Ofertas de garantias de vários fundos que o Governo está mudando;
7- Redução dos depósitos compulsórios dos Bancos;
8- Em análise redução do IOF sobre financiamento e redução do sistema de garantias;
9-Ampliação do acesso a crédito do BNDES;
10- Isenção do imposto de importação para medicamentos e produtos relacionados a Covid-19 e está em fase adiantada na elaboração de medidas setoriais, além de acelerar o desembaraço marítimo;
11- Está em implementação a antecipação de recebíveis de contratos que as empresas têm com a Administração Pública para garantir receita a elas neste período;
12- Também em analise a redução de exigência para o trabalho remoto e o abatimento das férias por dia não trabalhado por falta de demanda;
13- Revisão de várias medidas da ANVISA e INMETRO;
14- Visando a desburocratização, também está sendo apreciado: ampliação do prazo dos exames ocupacionais obrigatórios; suspensão de registros de atualização de dados das obrigações assessórias e reavaliação de todos os prazos das mesmas obrigações;
15- Redução negociada da jornada de trabalho;
16- Programação de férias sem a necessidade de aviso prévio de 30 dias;
17- Ampliação do Banco de Horas;
18- Redução das exigências do tele trabalho;
19- Alteração do horário de trabalho, tornando mais flexível a entrada e
saída dos funcionários;
20- Abatimento das férias dos dias não trabalhados por falta de demanda;
21- Permitir o afastamento sem vencimentos;
22- Explicitação de que COVID-19 não é doença de trabalho;
23- Antecipação do 13ª aposentados e pensionistas;
24- A pausa de até duas parcelas de pagamentos de qualquer financiamento habitacional, capital de giro, crédito pessoal ou consignado de micro e pequenas empresas;
25- Militares: antecipação de abono salarial para junho;
26- Reforço do bolsa família;
27- Auxilio emergencial de R$ 200,00, por três meses, para informais, desempregados e MEI;
28- Transferência dos valores não sacados de PIS- PASEP para viabilizar liberação do FGTS;
O secretário Carlos da Costa, encerra informando que haverá monitoramento e aproximação maior com os vários segmentos produtivos do país e a manutenção semanal de pronunciamento do governo.