O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), Paulo Menegueli, e membros da diretoria da Abip estiveram presentes no evento organizado pela CNI em Brasília, nesta terça (07), para tratar sobre a retomada da indústria e do emprego em 2022 com empresários, o presidente da república, Jair Bolsonaro, e líderes do governo federal.
Durante o evento, foram apresentados projetos das áreas de tributação, eficiência do estado, financiamento, infraestrutura, meio ambiente, inovação, educação, comércio exterior, relações de trabalho e micro e pequenas empresas.
“Como presidente da Abip tive a honra de participar da construção das propostas que visam a retomada da indústria e do emprego. O setor de Panificação, em todas as suas esferas, também enviou propostas contemplando as necessidades do setor. Que venha um novo ano e uma nova oportunidade para continuarmos lutando por vidas, pela indústria, por empregos e soluções para uma indústria cada vez mais eficiente”, disse Menegueli.
Durante o encontro, membros da diretoria da Abip, amigos panificadores e entidades industriais se comprometeram, junto com o Governo, a somar forças para construir um Brasil de mais oportunidade, justo e ativo.
Confira: Propostas para o aumento da competitividade da indústria
O documento foi elaborado com base em subsídios das Federações Estaduais de Indústria, das Associações da Indústria, da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e de reuniões com empresas coletados durante o ano e refinados em reuniões dos Fóruns e Conselhos Temáticos da CNI e do Fórum Nacional da Indústria (FNI).
19 PROPOSTAS PARA IMPLEMENTAÇÃO PELO EXECUTIVO
Tributação
1- Realizar o pagamento imediato dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de tributos federais.
2- Prorrogar o prazo de vencimento das Certidões Negativas de Débitos (CNDs).
Eficiência do Estado
3- Seguir com os esforços para a acessão do Brasil à OCDE.
Financiamento
4- Garantir recursos para o funcionamento do Pronampe.
5- Restabelecer as linhas de crédito para capital de giro com recursos dos fundos constitucionais até dezembro de 2022.
6- Facilitar as operações de crédito para empresas em situação de recuperação judicial.
7- Priorizar o financiamento do BNDES para a modernização industrial, a inovação e o comércio exterior.
8- Regulamentar o Sistema Nacional de Garantias de Crédito.
9- Fortalecer o financiamento público às exportações.
Infraestrutura
10- Regulamentar a Nova Lei do Gás Natural.
11- Privatizar as administrações portuárias públicas.
12- Aprimorar a estruturação de projetos e concessões de infraestrutura urbana.
Meio ambiente
13- Implementar o Sistema de Rastreabilidade da Madeira e a Plataforma Pau-Brasil.
Inovação
14- Garantir a aplicação integral dos recursos do FNDCT.
Comércio exterior
15- Prorrogar o prazo de cumprimento de exportação no drawback.
16- Reduzir a burocracia do comércio exterior e aumentar as exportações.
17- Acelerar a conclusão e a internalização de acordos comerciais.
18- Aperfeiçoar os instrumentos de defesa comercial.
Relações de trabalho
19- Avançar em medidas infralegais de modernização, simplificação e eficiência das relações de trabalho de curto e médio prazos.
PROPOSTAS QUE ENVOLVEM O CONGRESSO NACIONAL
Tributação
1- Aprovar a Reforma Tributária – tributação sobre consumo.
2- Adaptar a tributação de renda corporativa às novas regras globais.
3- Instituir mecanismo de depreciação acelerada.
4- Instituir programa de parcelamento de débitos com a União.
5- Utilizar os créditos tributários de ações da não inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins como garantia financeira.
6- Estender a data de pagamento do PIS, Cofins e IPI.
7- Estender a data de pagamento das contribuições previdenciárias.
Eficiência do Estado
8- Realizar reforma administrativa.
9- Regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo público.
Financiamento
10- Tornar o PEAC permanente.
Infraestrutura
11- Reduzir os custos e aumentar a competitividade do setor elétrico.
12- Aprovar o Novo Marco Legal de Ferrovias.
13- Aprovar o Programa de Estímulo à Cabotagem (BR do Mar).
Meio Ambiente
14- Aprimorar o marco legal do licenciamento ambiental.
15- Garantir a segurança hídrica.
16- Criar um mercado regulado de carbono.
17- Ratificar a Emenda de Kigali.
18- Aprimorar a gestão das florestas públicas.
Inovação
19- Aprimorar a Lei do Bem.
20- Aprimorar o marco legal de startup.
21- Acelerar a implementação das redes 5G no Brasil e garantir a infraestrutura necessária.
Educação
22- Tornar as escolas dos Sistemas Nacionais de Aprendizagem elegíveis para receber recursos do Fundeb.
Relações de trabalho
23- Avançar em medidas de modernização, simplificação e eficiência das relações do trabalho de curto e médio prazos.
Micro e pequenas empresas
24- Instituir o marco legal de recuperação judicial das micro e pequenas empresas.
25- Viabilizar o fim da autodeclaração na apuração e recolhimento do Simples Nacional.