O presidente da Abip, Paulo Menegueli, teve a oportunidade de participar de reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que trouxe uma perspectiva de votação de temas de interesse da indústria.
“São muitos os desafios, a agenda de discussão é grande, mas, não podemos desanimar. Temas importantes para o crescimento e evolução da indústria, que move o país, precisam ser tratados de forma conjunta e efetiva, para que alcancemos a meta de uma economia forte e um país forte que gera emprego, renda e bem-estar social para sua população”, afirmou Menegueli.
Confira alguns pontos tratados na reunião pelo presidente do senado:
Precatórios – terá reunião com Arthur Lira para definir se pontos comuns da PEC aprovados na Câmara e no Senado serão promulgados (fatiamento).
Desoneração da folha – o PL 2541/2021, que prorroga a desoneração na folha de pagamentos de 17 setores até dezembro de 2023, será apreciado direto no Plenário na quinta (9/12).
Reforma Tributária – o Governo Federal optou por alterar o sistema tributário por medidas infralegais (projetos de Reforma do IR, CBS e Pert/Refis), que estão bem avançados.
Já o Congresso amadureceu um texto constitucional formalizado na PEC 110.
Pacheco avalia essa como a melhor proposta, e com apoio de grande parte dos interessados.
Assumiu o compromisso de pautar a PEC no Plenário, assim que aprovada na CCJ. Por se tratar de uma reforma, não acha prudente ultrapassar a fase da CCJ.
Sobre a PADIS – informou que a PEC 10/2021 (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) está na pauta desta quarta-feira (08) da Comissão de Justiça e, se aprovada, será incluída na pauta do Plenário na quinta (09).
Licenciamento ambiental – há muitas críticas públicas ao projeto, mas, tão logo seja apreciado nas comissões, será incluído na pauta do Plenário. Defende a agilidade do processo de licenciamento com sustentabilidade e dentro da lógica de empreendimento capitalista.
Reforma Administrativa – defende avanço da Reforma para enxugamento do Estado.
O presidente Pacheco tem compromisso com pautas estruturantes e reformistas para se adequar aos processos de desenvolvimento da sociedade.
