{"id":42188,"date":"2025-04-17T15:59:36","date_gmt":"2025-04-17T17:59:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abip.org.br\/site\/?p=42188"},"modified":"2025-04-17T15:59:36","modified_gmt":"2025-04-17T17:59:36","slug":"nova-nr-1-entra-em-vigor-em-maio-de-2025-e-exige-atencao-do-setor-de-panificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abip.org.br\/site\/nova-nr-1-entra-em-vigor-em-maio-de-2025-e-exige-atencao-do-setor-de-panificacao\/","title":{"rendered":"Nova NR-1 entra em vigor em maio de 2025 e exige aten\u00e7\u00e3o do setor de panifica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>A partir de 25 de maio de 2025, entra em vigor a nova vers\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que estabelece regras para a gest\u00e3o de riscos ocupacionais e refor\u00e7a a responsabilidade das empresas com a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho. A atualiza\u00e7\u00e3o, promovida pela Portaria MTE n\u00ba 1.419\/2024, exige uma postura mais ativa das empresas, incluindo padarias e confeitarias, que precisam revisar seus programas internos e se adequar \u00e0s novas diretrizes \u2014 especialmente no que diz respeito aos riscos psicossociais.<\/p>\n<p>De acordo com a NR-4, o setor de panifica\u00e7\u00e3o e confeitaria \u00e9 classificado como grau de risco 3, o que significa que est\u00e1 entre os segmentos com exig\u00eancia elevada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas preventivas e aos programas de gerenciamento de risco.<\/p>\n<p>Entre as principais mudan\u00e7as, est\u00e1 a obrigatoriedade de incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) fatores como estresse, ass\u00e9dio moral ou sexual, press\u00e3o excessiva no ambiente de trabalho e outros aspectos que afetam diretamente o bem-estar mental dos colaboradores.<\/p>\n<p>A advogada e especialista em direito do trabalho, Ana Luiza B. de Castro Magnago, destaca que a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ser\u00e1 essencial na identifica\u00e7\u00e3o e gerenciamento dos riscos. \u201cOuvir os colaboradores, promover rodas de conversa e utilizar ferramentas como a CIPA e canais de den\u00fancia s\u00e3o estrat\u00e9gias fundamentais para tornar os ambientes mais saud\u00e1veis e protegidos\u201d, orienta.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da obrigatoriedade de identificar os riscos psicossociais, a nova norma exige que as empresas realizem treinamentos cont\u00ednuos, documentem suas a\u00e7\u00f5es preventivas e promovam exerc\u00edcios simulados para respostas a emerg\u00eancias.<\/p>\n<p>O presidente da Abip, Paulo Menegueli, afirmou que &#8220;a nova NR-1 representa um avan\u00e7o necess\u00e1rio na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no ambiente de trabalho. No entanto, \u00e9 crucial reconhecer que sua implementa\u00e7\u00e3o imp\u00f5e desafios significativos, especialmente para pequenas e m\u00e9dias empresas do setor de panifica\u00e7\u00e3o e confeitaria. A subjetividade na avalia\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais e a escassez de profissionais qualificados para conduzir essas avalia\u00e7\u00f5es podem tornar a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 norma um processo burocr\u00e1tico&#8221;, salientou.<\/p>\n<p><strong>Etapas para se adequar \u00e0 nova NR-1:<\/strong><\/p>\n<p>Revisar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)<\/p>\n<ul>\n<li>Incluir os fatores psicossociais e atualizar o invent\u00e1rio de riscos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Implantar medidas preventivas<\/p>\n<ul>\n<li>Reuni\u00f5es com lideran\u00e7as, canais de den\u00fancia e estrat\u00e9gias que favore\u00e7am o bem-estar dos funcion\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Treinamento e capacita\u00e7\u00e3o<\/p>\n<ul>\n<li>Envolver l\u00edderes e equipes em a\u00e7\u00f5es educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Registro e comprova\u00e7\u00e3o<\/p>\n<ul>\n<li>Toda a\u00e7\u00e3o implementada deve ser documentada \u2014 atas, fotos, relat\u00f3rios e registros de treinamentos s\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o aos terceirizados<\/p>\n<ul>\n<li>Empresas contratantes tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a dos prestadores de servi\u00e7o, inclusive MEIs.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Abip refor\u00e7a que todo o processo deve ser conduzido com apoio t\u00e9cnico especializado, como engenheiros de seguran\u00e7a, m\u00e9dicos do trabalho e psic\u00f3logos organizacionais, al\u00e9m do suporte jur\u00eddico sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Empresas que n\u00e3o cumprirem a nova regulamenta\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitas a multas, a\u00e7\u00f5es trabalhistas, interdi\u00e7\u00f5es e at\u00e9 investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de 25 de maio de 2025, entra em vigor a nova vers\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que estabelece regras para a gest\u00e3o de riscos ocupacionais e refor\u00e7a a responsabilidade das empresas com a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho. 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