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Proposta que inclui itens de panificação na merenda escolar em todas as escolas do Brasil avança na Câmara dos Deputados

Informamos a todos que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal aprovou a proposta que obriga estados e municípios a aplicarem parte dos recursos do programa de merenda escolar, repassados pelo governo federal, na compra de produtos de panificação elaborados por micro e pequenas indústrias locais.

Essa iniciativa foi implantada em Pernambuco, visando a melhoria da qualidade da alimentação escolar e o incremento econômico ao setor da Panificação. Agora o Projeto de Lei 7.745/2017 tramita em caráter conclusivo, rito pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O texto será encaminhado para análise na Comissão de Educação e, posteriormente, para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que assim, se aprovado, seja implantado a nível nacional trazendo benefícios ao setor da panificação em todo o Brasil.